sexta-feira, 3 de março de 2017

Imposto de Renda (IRPF) 2017: novidades

IRPF 2017
O Imposto de Renda da Pessoa Física 2017 (ano-base 2016), ou simplesmente IRPF 2017, trouxe algumas novidades. São elas:

- atualização automática do Programa de Preenchimento da Declaração;
- fim do Receitanet;
- recuperação de nomes;
- remodelação das fichas de rendimentos isentos e tributação exclusiva;
- solicitação do número do telefone celular e e-mail.

Atualização automática do Programa de Preenchimento da Declaração



Eventualmente a Receita Federal do Brasil (RFB) lançava atualizações do Programa de Preenchimento da Declaração para corrigir pequenos erros. Para obter a nova versão, o contribuinte era obrigado a acessar a RFB na internet, baixar e reinstalar novamente. Agora, é possível verificar se há atualizações disponíveis e, caso haja, basta baixar diretamente do programa.

Fim do Receitanet

A partir de 2017 o Receitanet foi incorporado ao programa de declaração. Ou seja, não é mais necessário instalar outro programa que não seja o Programa de Preenchimento da Declaração do IRPF 2017.


Recuperação de nomes

A partir de 2017, o Programa de Preenchimento da Declaração do IRPF 2017 passa a armazenar os nomes associados a CPFs e CNPJs, visando facilitar o preenchimento futuro. Como os contribuintes costumam ter habitualidade em seus rendimentos e gastos, tal funcionalidade poupará um tempo precioso no preenchimento do IRPF 2017.

Importante ressaltar que a RFB não fornece os nomes. Além disso, a funcionalidade de preenchimento automático pode ser desativada no menu 'Ferramentas'.


Novas fichas sobre rendimentos isentos e sujeitos à tributação exclusiva/definitiva

A RFB remodelou a ficha 'Rendimentos isentos e não tributáveis', com a separação das informações em duas abas: Rendimentos e Totais..

Os rendimentos isentos e não tributáveis, tais como indenizações de seguros de vida, rendimento de LCA/LCI, CRA/CRI, devem ser preenchido na aba 'Rendimentos'
















A ficha 'Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva também foi remodelada, também com a introdução das abas: Rendimentos e Totais. O preenchimento dos rendimentos deve ser realizado na aba 'Rendimentos'.

Solicitação de número do celular e e-mail

A RFB passou a solicitar o número do telefone celular e e-mail dos contribuintes para futura comunicação da autarquia com o contribuinte. Porém, tal comunicação só será feita após divulgação e autorização prévia do contribuinte. Por isso, cuidado com eventuais comunicações falsas em nome da RFB.

Artigo escrito por Flávio Girão Guimarães.