A reforma da previdência, que se encontra em discussão no Congresso Nacional, desperta na população brasileira reações apaixonadas. Não são poucos aqueles que querem manter inalteradas as atuais regras de acesso à aposentadoria (tempo de serviço e idade mínima), bem como manter inalterado o valor do benefício recebido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Gostando ou não dos termos da reforma apresentada pelo Governo Federal, o projeto de lei teve como mérito colocar o assunto na pauta de discussões do nosso dia a dia.
O que muda com a reforma da previdência?
Abaixo, vamos apresentar as principais mudanças propostas pelo Governo Federal, para reformar a previdência social. São elas:
- instituição de idade mínima aos 65 anos de idade, tanto para homens como para mulheres;
- elevar de 15 para 25 o tempo mínimo de contribuição;
- o benefício de aposentadoria será igual a 51% das 80% maiores contribuições;
- o percentual de 51% (acima) será acrescido em 1% a cada ano de contribuição;
- fim das aposentadorias especiais para membros do legislativo, policiais, bombeiros e professores do ensino básico e médio;
- redução da pensão por morte para 50% do salário de contribuição, acrescido de 10% para cada dependente (limitado a 100%);
- pensões não poderão ser mais acumuladas;
- instituição de contribuição à previdência de trabalhadores rurais à alíquota de 5%;
- desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais ao salário mínimo;
- aumento da idade para renda assistencial de 65 anos para 70 anos.
Por que é necessário reformar a previdência?
As bases para a reforma são fruto da evolução da sociedade brasileira, que hoje vive mais e envelhece com mais saúde. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE), tem entre suas muitas atribuições calcular a expectativa de vida do brasileiro. Nos últimos anos, o IBGE constatou que o brasileiro tem vivido mais, independentemente da faixa etária (veja estudo aqui).
Além do aumento da expectativa de vida do brasileiro, outro fenômeno que vem alterando o perfil da nossa sociedade é a redução do número de filhos por casal. Em geral, o número de filhos que cada casal brasileiro tem atualmente é menor que o número de filhos dos seus pais, que por sua vez é menor que o número de filhos dos seus avós e assim por diante. Tal fenômeno ocorre independentemente da classe social ou região do país. Portanto, a sociedade brasileira evolui para ser menor e mais velha, ao mesmo tempo.
Repartição simples versus Capitalização
Adicione-se aos dois fenômenos demográficos acima o fato da previdência brasileira ser estruturada no regime de repartição simples, isto é, as contribuições ao INSS dos trabalhadores em atividade são utilizadas para pagar as aposentadorias e pensões concedidas. Ou seja, nesse regime as contribuições não são poupadas, são simplesmente repassadas para quem já é aposentado.
Em contraste, no sistema de previdência estruturado no regime de capitalização, as contribuições feitas são acumuladas ao longo da vida do trabalhador em uma poupança individual. Poupança essa que é utilizada no momento da aposentadoria. Tal modelo é utilizado por poucos países na previdência social. O caso mais emblemático de previdência social que utiliza o regime de capitalização é o nosso vizinho Chile. No Brasil, o regime de capitalização é utilizado na previdência complementar.
Nas próximas semanas, vamos tratar mais desse assunto. Afinal de contas, a previdência é de longe a mais importante poupança que devemos fazer ao longo de nossa vida, pois, ao envelhecer, perdemos nossa capacidade laboral e, ao mesmo tempo, ficamos mais vulneráveis física e mentalmente. Portanto, envelhecer com saúde requer um bom planejamento financeiro de longo prazo.
Artigo escrito por Flávio Girão Guimarães.
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