Nesta segunda-feira foram anunciadas na BM&FBovespa várias medidas visando o estímulo do mercado de capitais. Vamos apresentar neste artigo um resumo das principais medidas e o impacto das mesmas para o pequeno investidor.
ETF de renda fixa: tal como já ocorre na renda variável, serão normatizados os fundos de investimento em índice com cotas negociadas em bolsa ou mercado de balcão organizado, também conhecidos por Exchange Traded Funds (ETFs). Atualmente, as ETFs mais conhecidas são PIBB11 (cujo rendimento acompanha a variação do Ibovespa) e o PIBB11 (cujo benchmark é o IBrX-100). Com a normatização das ETFs de renda fixa, espera-se que o mercado para esse tipo de fundo se expanda.
Tal como ocorre nos ETFs de renda variável, a tributação do ganho de capital só ocorrerá no momento em que o investidor vender suas cotas na bolsa de valores. Ou seja, O ETF de renda fixa não terá o famigerado come-cotas, cujo funcionamento foi explicado no artigo Tributação de Investimentos - Fundos de investimento em renda fixa.
Ainda sobre os ETFs de renda fixa, a tributação sobre o ganho de capital será feito de acordo com o prazo médio das carteiras à uma alíquota 22,50% para ETFs compostos por títulos cuja duração média seja inferior a 180 dias, 20,00% quando a carteira tiver um prazo médio entre 181 e 720 dias e, por fim, 15% quando a média da carteira for superior a 720 dias.
Ofertas menores: até 2023, será dada isenção de imposto de renda sobre o ganho de capital para investidores pessoa física que investirem em ações de empresas que, entre outros requisitos, tenham valor de mercado inferior a R$ 700 milhões e receita bruta de R$500 milhões (no exercício anterior à listagem em bolsa). Muito provavelmente tais companhias serão listadas em um segmento especial da BM&F Bovespa.
Debêntures de infraestrutura: foi prorrogado para 31 de dezembro de 2020 a isenção sobre o ganho de capital das debêntures de infraestrutura. Também foram incluídos no benefício os projetos de infraestrutura das áreas da educação, saúde, ambiental etc.
