sexta-feira, 21 de abril de 2017

Imposto de Renda (IRPF) 2017: como declarar LCI/LCA,CDA/WA/CDCA/CRA/CPR, debênture de infraestrutura e LIG

Existem no Brasil vários investimentos em renda fixa cujos ganhos de capital são isentos de Imposto de Renda (IR). Tal privilégio existe, pois, tais investimentos são utilizados no financiamento de atividades econômicas consideradas prioritárias pelo Governo Federal, tais como construção de imóveis, atividade agrícola e infraestrutura (portos, estradas, ferrovias etc.).

Nesse artigo iremos explicar como declarar o investimento em tais ativos, bem como os ganhos de capital decorrentes dos mesmos.


Instrumentos financeiros incentivados


São isentos de IR, os ganhos de capital provenientes do investimento em:
  • LH - Letra Hipotecária;
  • LI - Letra Imobiliária
  • CRI - Certificados de Recebíveis Imobiliários;
  • LCI - Letra de Crédito Imobiliário;
  • CDA - Certificado de Depósito Agropecuário;
  • WA - Warranty Agropecuário;
  • CDCA - Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócios;
  • LCA - Letra de Crédito do Agronegócio;
  • CRA - Certificado de Recebíveis do Agronegócio;
  • CPR - Cédula de Produto Rural;
  • Debêntures de Infraestrutura; e
  • LIG - Letra Imobiliária Garantida.
Dito isso, vamos ao que interessa: como declarar a propriedade e os rendimentos para o leão do Imposto de Renda?

Bens e Direitos

Inicialmente, vamos ao mais simples: como declarar os investimentos acima na ficha "Bens e Direitos". Além do fato de todos os investimentos serem isentos de Imposto de Renda sobre o ganho de capital (rendimentos), saibam que todos eles, sem exceção, são instrumentos financeiros de renda fixa. Por isso, basta declarar o valor investido na ficha bens e direitos, com o código 45: Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros).


Importante ressaltar que os valores a serem preenchidos nos campos "Situação em 31/12/2015" e Situação em 31/12/2016" devem ser informados o valor investido, e não o saldo atualizado. A instituição financeira onde foram adquiridos tais instrumentos de renda fixa irá (pelo menos deverá) informar os valores.

Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

Como dissemos anteriormente, os rendimentos (ou ganho de capital) das LCI/LCA, CDA, WA, CDCA, CRA, CPR, debênture de infraestrutura e LIG são isentos da tributação do Imposto de Renda. Porém, isso não significa que o contribuinte não precise declarar tais rendimentos. A ficha apropriada para esse fim é a ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

A RFB inseriu um campo específico para a declaração dos ganhos de capital com LI, LH, LCA/LCI e CRA/CRI. Trata-se da linha 12. Para declarar o ganho de capital de seus investimentos nesses instrumentos, basta selecionar na aba "Rendimentos" a opção "Novo", e depois preencher as seguintes informações, para cada investimento:

  • Tipo de Rendimento: 12 (LI, LH, LCA/LCI e CRA/CRI) ou 26 (demais)
  • Tipo de beneficiário: titular ou dependente;
  • Beneficiário: CPF do beneficiário;
  • CNPJ da Fonte Pagadora;
  • Nome da Fonte Pagadora;
  • Valor.


Para declarar o ganho de capital dos demais instrumentos incentivados (debêntures de infraestrutura, LIG etc.), faça o mesmo procedimento. Porém, escolha como Tipo de Rendimento a opção "26 - Outros".

Artigo escrito por Flávio Girão Guimarães.