Com o dólar baixo, existe um enorme incentivo a compra de bens no exterior. Um dos possíveis canais de compra no exterior é a internet. As regras para importação de bens pela internet são diferentes das regras praticadas para os viajantes em trânsito internacional. Este artigo visa esclarecer como funcionam estas regras.
Com o advento da internet, o comércio entre os países se estreitou e hoje já quase não existem barreiras à troca de mercadorias pelo mundo. Pela complexidade das leis brasileiras e a enorme burocracia existente no país, poucas pessoas conhecem como funciona a tributação sobre a importação de bens por pessoa física no Brasil. Nesse artigo será descrito como funciona o Regime de Tributação Simplificada (RTS) para pessoa física (PF).
O RTS se aplica à importação de bens pelos correios, companhias aéreas ou empresas de courier, inclusive compras realizadas pela internet e o valor máximo permitido nesse regime é de US$ 3.000,00, desde que a quantidade e frequência não caracterizem destinação comercial. Sendo assim, mercadorias adquiridas na internet, enviadas pelo correio com valor inferior a US$ 3.000,00 podem se valer das regras contidas neste regime.
As isenções do pagamento do imposto de importação acontecem nos seguintes casos:
